Atualizado 28/04/2018

Se não tivessem desobedecido a Constituição, a Lava Jato não existiria, diz autor de lei

Criador da Lei de Licitações, Luis Roberto Ponte esteve em Porto Alegre nesta segunda-feira.

 Foto: Guilherme Testa
Foto: Guilherme Testa

A Lava Jato somente aconteceu no Brasil porque desrespeitaram a Lei 8.666 (Lei de Licitações). Não tivessem os governos induzido ou tolerado a desobediência à lei, inclusive retirando legalmente a Petrobras da obrigação de obedecê-la, e feito o mesmo para obras da Copa do Mundo mediante aprovação da legislação denominada Regime Diferenciado de Contratação (RDC) não estaria o país vivenciando essa mar de corrupção. A afirmação foi feita pelo presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), Luis Roberto Ponte, autor da lei, que nesta segunda-feira participou do seminário "Propostas para evitar graves retrocessos na lei de licitações que levaram a Lava Jato".

 

Conforme Ponte, existem setores poderosos no Brasil interessados em derrubar a lei. "A 8.666 foi concebida para coibir a escancarada corrupção nas licitações públicas no país que havia atingido o seu auge no governo do ex-presidente da República, Fernando Collor de Melo", destacou. O evento, que integra o Sergs Debates, foi realizado no auditório do Sinduscon/RS, na zona Norte de Porto Alegre, e reuniu o governador José Ivo Sartori, o ex-senador e ex-governador Pedro Simon, e o prefeito em exercício de Porto Alegre, Gustavo Paim.

 

De acordo com o presidente da Sergs, para licitar uma obra a lei obriga a existência prévia de um projeto qualificado com orçamento correto de conhecimento da sociedade, a fixação de valor máximo para a aceitação das propostas, além de um limite de 25% para todos os acréscimos contratuais. "Bastaria o cumprimento dessas três condições para impossibilitar prejuízos provocados por cartéis de empreiteiros", ressaltou.

 

Ponte disse que a grande ameaça a Lei 8.666 é o projeto de lei aprovado no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados autorizando o uso do RDC por todos os órgãos públicos. "Foi justamente este dispositivo e outros semelhantes que, descumprindo a Constituição Federal e a Lei 8.666, viabilizaram a corrupção da Lava Jato e nas obras do Copa do Mundo", acrescentou.

 

Pedro Simon lamentou o momento político brasileiro marcado pelos casos de corrupção e mostrou preocupação com a "onda de privatizações" existente no país.

 

Já o governador José Ivo Sartori disse que em 40 anos de vida pública nunca tinha testemunhado uma crise política, econômica e social tão aguda no país. "O Brasil precisa ser passado a limpo, doa a quem doer. Ao mesmo tempo, nunca foi tão necessário debater, revisar e propor avanços na legislação. O que está sendo proposto para a Lei de Licitações é o que o governo do Estado está fazendo", declarou. O governador explicou que com transparência e respeito ao dinheiro público é que será construído o futuro do Brasil que será deixado para as próximas gerações.

Fonte: CP
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