Atualizado 08/11/2018

Aberto o edital para matrículas e rematrículas na Emei Fofa

O Prefeito Municipal de Entre-Ijuís, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no Artigo 208, § 3º da Constituição Federal, Artigo 200, § 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e no artigo 5º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20/12/1996 e conforme disposto no Regimento Escolar,

 

TORNA PÚBLICO para conhecimento dos pais e ou responsáveis, que as MATRÍCULAS, REMATRÍCULAS E INSCRIÇÃO PARA NOVAS VAGAS NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOCIANE CASAROTTO DOS SANTOS DO MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUÍS, serão:

 

1 DO PRAZO:
1.1: Fica estabelecido o período de 05 a 19 de novembro de 2018, para as rematrículas dos alunos na modalidade creche de 0 a 3 anos e rematrículas e matriculas para alunos da pré-escola de 4 e 5 anos;

 

1.2: Fica estabelecido o período de 05 a 19 de novembro de 2018, para inscrição de novas vagas de alunos na modalidade creche de 0 a 3 anos;

 

1.3: Fica estabelecido o período de 03 a 10 de dezembro de 2018, para que os pais ou responsáveis por crianças de 0 a 3 anos inscritos, realizem a matrícula de seus filhos, em caso de vagas.

 

2 DAS VAGAS:
2.1: Para garantir a vaga do aluno na escola, os pais ou responsáveis devem efetivar a matrícula ou rematrícula, na etapa da Educação Infantil, modalidades creches e pré-escola;

 

3: DA OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA:
3.1 As matrículas para o ingresso de novos alunos na Educação Infantil para o ano letivo de 2019 deverão ser observadas as seguintes faixas etárias:


a) Pré – Escolar I: Crianças com 04 (quatro) anos de idade completos até 31 de março de 2019;

b) Pré – Escolar II: Crianças com 05 (cinco) anos de idade completos até 31 de março de 2019;


c) Berçário: de 6 meses a 2 anos de idade incompletos até 31 de março de 2019;


d) Maternal I: 02 anos de idade completos até 31 de março de 2019;


e) Maternal II: 03 anos de idade completos até 31 de março de 2019;

4 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA:

4.1 Para efetivar a matrícula do aluno, é obrigatória a entrega dos seguintes documentos, conforme segue:
• Berçário: Cópia da Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina e comprovante de endereço;
• Maternal I: Cópia da Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina e comprovante de endereço;
• Maternal II: Cópia da Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina e comprovante de endereço;
• Pré – Escolar I: Cópia da Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina e comprovante de endereço;
• Pré – Escolar II: Cópia da Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina e comprovante de endereço;

 

4.2. Na Educação Infantil, Modalidade Creche ( Berçário, Maternal I e Maternal II), poderá ser feita a opção de rematrícula ou matricula em meio turno (manhã ou tarde) ou turno integral mediante a apresentação da carteira de trabalho e ou de atestado de trabalho da mãe, registrado.

 

4.3. A Pré Escola - Pré II ( 5 anos) funcionará no turno da manhã e Pré I ( 4anos) no turno da tarde. As respectivas turmas de Pré Escola funcionarão no prédio da EEEF Dr. Carlos Kruel, conforme número de matrículas.

 

5. Os Pais ou responsáveis por crianças em idade escolar que não atenderem o chamamento do presente Edital serão responsabilizados na forma da Lei.

 

6. As matrículas e rematrículas serão realizadas junto a Escola Municipal de Educação Infantil Jociane Casarotto dos Santos, em horário de expediente.

 

7. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange as matrículas e rematrículas, serão resolvidos, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo.

 

BRASIL ANTONIO SARTORI
Prefeito Municipal

Fonte: Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís
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