Atualizado 17/04/2019

AL nega recurso para analisar PEC que retira plebiscito de privatizações em mais uma comissão

Proposta do executivo deverá ser votada em plenário na próxima semana

 plenário da Assembleia Legislativa rejeitou ontem o recurso proposto pela deputada Juliana Brizola (PDT) e mais dez parlamentares, que solicitaram que a PEC 272 2019, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda de estatais do setor energético, fosse apreciada e deliberada também pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente. O recurso ao plenário foi vencido por 34 votos contrários a 13 favoráveis.

"Nós acreditamos que, por se tratar de um tema complexo e que tem repercussão sobre o conjunto da sociedade, seria importante ampliar o debate sobre os aspectos de saúde e meio ambiente. Lamento muito que o plenário não tenha este entendimento em sua maioria", definiu a deputada após a votação.

A PEC do Executivo, que foi protocolada na Casa no dia 6 de fevereiro, teve o parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a legalidade e a constitucionalidade da proposta, e em duas comissões de mérito. No dia 2 de abril, em reunião extraordinária, a CCJ aprovou o parecer do deputado Edson Brum (MDB) por nove votos a três. No dia 11 de abril, também em reuniões extraordinárias e pelo mesmo placar, foram aprovados os pareceres do deputado Frederico Antunes (PP) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e do deputado Dirceu Franciscon (PTB) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos.

Insatisfeitos com o trâmite, alguns deputados tentaram obter autorização da Mesa Diretora para que a PEC fosse discutida em mais uma comissão de mérito. Consultado, o Departamento de Assessoramento Legislativo da AL, considerou que a etapa de tramitação por comissões havia sido cumprida, o que conduziu a discussão ao plenário. "Para nós, o entendimento regimental encerrava esta questão, por isso a base do governo votou contra este recurso", apontou o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).

Conforme o líder do governo, a matéria será mantida na Ordem do Dia para ser votada na próxima terça-feira. "Vamos ao plenário na semana que vem, com a expectativa de aprovação por ampla maioria e com alguma folga até", destacou Antunes, ao final da sessão de ontem.

Fonte: CP
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