Atualizado 23/05/2019

Prefeito sanciona lei para videomonitoramento nas escolas municipais

Inicialmente imagens serão armazenadas no próprio educandário. Jacques defende interligação ao sistema de segurança por vídeo da cidade

Foto: Fernando Gomes
Foto: Fernando Gomes

As 42 escolas da rede pública municipal de ensino de Santo Ângelo terão monitoramento interno e externo por câmeras de vídeo. É o que estabelece o projeto de lei sancionado pelo prefeito Jacques Barbosa na manhã desta quarta-feira, 22, no gabinete do Executivo, na presença do vereador licenciado Everaldo Oliveira, proponente da matéria, que hoje ocupa o cargo de secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, do diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Gerson Rodrigues, e do presidente do Movimento Comunitário de Santo Ângelo, Clodoveu Miguel da Rosa.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Vereadores na última sessão ordinária de abril e considerado pelo prefeito Jacques de relevância para a segurança de professores, servidores da educação, alunos e da própria comunidade escolar

Inicialmente, o videomonitoramento terá um sistema de armazenamento de imagens no próprio educandário e será custeado com recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o prefeito, a partir de agora o Governo Municipal passará a elaborar projetos e buscar recursos para interligação com o sistema de videomonitoramento de Santo Ângelo, executado em parceria com a Brigada Militar, que conta hoje com 24 câmeras espalhadas em pontos estratégicos da cidade e aguarda para as próximas semanas, o funcionamento de outras quatro, ampliando significativamente a área de cobertura.

A LEI

Everaldo de Oliveira afirma que a lei prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas de Santo Ângelo, ampliando a segurança, deixando pais e responsáveis mais tranquilos e coibir a violência no espaço educacional. Ele esclarece que a instalação do equipamento deverá considerar a proporcionalidade de número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, assim como características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigida pela Associação Brasileira de Normas (ABNT).

Conforme a lei, cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas, com recurso de gravação de imagens. Oliveira ainda ressalta a necessidade da instalação do equipamento, lembrando relatos de diretores de escolas municipais, que várias vezes se deparam com atos de vandalismo, comprometendo assim, a estrutura das salas de aula e demais repartições.

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